É hora de defender a democracia!

Certo tempo atrás estava a conversar com meu pai acerca das eleições deste ano, de como elas poderiam interferir nos rumos do país. Morador do Centro-Oeste que é, defendia levemente que a "Era Lula" fora particulamente importante para a região. E realmente foi, principalmente com o apoio que não foi retirado das mãos do agronegócio, motor de crescimento do país hoje em dia. Perguntava-me ele se deveria votar em Dilma. Eu disse que certamente qualquer um dos dois que ganhasse – Dilma ou Serra – não trariam mudanças na política econômica ou brecariam o crescimento.
 
Disse que o problema estava nas bases democráticas do país. Não é bom para uma democracia tanto tempo de um governo só, principalmente uma jovem democracia como a nossa; falei também que o Partido dos Trabalhadores estava a dar contínuas mostras que não estava muito afeito ao processo democrático, com o excesso de corrupção do alto escalão do governo, o desrespeito às leis eleitorais e as críticas de Lula à imprensa.
 
Por algum motivo, nessa reta final de campanha o Presidente e seus "companheiros" resolveram apelar um pouco mais na vociferação. E isso gerou reação das pessoas que ainda têm esse pensamento de que a democracia é o meio melhor de se viver. Assinaram hoje, na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, na USP, um manifesto em defesa da democracia. As primeiras assinaturas contaram com pessoas ilustres, como D. Paulo Evaristo Arns, Ferreira Gullar, Marco Antônio Villa, Boris Fausto, José Álvaro Moisés, entre outros. Publico a íntegra do manifesto. Se não valer nada a curto prazo, pode nos valer muito daqui um tempo.
 
 

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

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