O anencéfalo como “vida-menor”

Gostaria de utilizar este espaço livre hoje para voltar à questão do aborto dos anencéfalos. Certamente é um assunto muito delicado, pois mexe com sentimentos de apego e compaixão que estão no mais profundo do ser humano. Mas ainda assim, pode ser adulterado e transformado pela ideologia do nosso tempo. Afinal, não era em Esparta (há uns 3.000 anos atrás) que se “escolhiam” os bebês que deveriam sobreviver logo após o parto? Não eram os gregos espartanos tão humanos quanto nós hoje? Não tinham os mesmos sentimentos? Pois é: a concepção do próprio ser humano acerca de sua época gera influências no modo como ele se relaciona consigo mesmo. E talvez constatar isto já seja algo raro hoje: todos sabemos do estrago que o homem faz na natureza, nos recursos naturais, nas instituições por ele mesmo criadas, mas talvez não percebamos o que anda fazendo com ele próprio.

O debate acerca do aborto de anencéfalos (e do aborto de uma maneira geral) possui uma fundamentalidade gigantesca: nele não está incluso somente a situação de uma mãe, de um bebê e de uma família: mas trata da verdade maior do ser humano: sua vida. O fato de serem as religiões as que mais se propõem a debater tal questão deriva do fato delas serem as únicas instituições (junto das faculdades de filosofia, talvez) que refletem a vida como tal; digamos “vida como verbo intransitivo”. Mas foi o voto do agora ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cesar Peluso que me abriu definitivamente os olhos para ver a questão como algo nem um pouco “religioso”, mas jurídico, nos termos da lei que nos rege, da manutenção e paz em nossa sociedade, do que o homem criou como arcabouço do seu próprio desenvolvimento.

As teorias ideológicas que brotam da sociedade atual (que até hoje me questiono qual sua origem exata e seu formulador inicial) não gostam de ouvir falar de “vida” tanto quanto não gostam de ouvir a palavra “Deus” ou “Estado de Direito” ou “capitalismo” ou “evolução social”. São termos que se tornaram grandes monstrengos aos olhos de todos, principalmente por obra de socio-comunistas, que por sua vez se instalaram em nossas escolas e no governo dos últimos quase dez anos. Para esses ideólogos da dita “esquerda”, realmente toda forma de sociedade que vivemos atualmente não há sentido: nem nossa política, nossa religião, nossa economia, nosso direito. Tudo seria destruído e reconstruído num governo “do povo”, o que na realidade sabe-se ser o governo “do partido”. O problema é quando essa ideia passa para a população, camuflada de “modernidade”.

Por fim, saí do assunto dos anencéfalos, mas fazer essa introdução era fundamental. Pois me vem a questão: será que numa sociedade onde não houvessem a estrutura social atual (que dizem injusta, desigual e “opressora”), a vida seria diferente? O ser humano seria outro? Seria feito de mortos, de mortos-vivos ou de anjos imortais? Não: se tudo o que temos como socialmente construídos nos últimos – no mínimo – 5.000 anos é transitório, a vida não é. Ela é o fundamento que nos permite realizar tudo isso, o que é até óbvio e estúpido de constatar. Como então legislar acerca de qual vida merece ser vivida? Qual o argumento válido para lutar contra um feto que “irá morrer de um jeito ou de outro”? O sofrimento da mãe? O sofrimento do feto? O futuro inevitável? Dizem que a mãe de um feto anencéfalo é vítima de tortura. Da parte de quem? Da sociedade? Do governo? Do feto? Devemos então entrar com um processo contra esse cruel algoz que habita em seu ventre.

Não, amigos. O feto não tem culpa e ele é, sim, uma vida. No mínimo, já é um novo DNA. Citando o que disse Peluso, questiono: matar o feto porque ele vai morrer não é sem sentido, já que um dia todos nós iremos ter tal destino? Estariam abertas as portas para a eutanásia. Matar o feto porque ele causa sofrimento não é tampouco uma ignorância, já que tal sentimento é comum na vida humana? Poderia a mãe de um drogado pedir a execução de seu filho, sendo assim. Tal debate, se for levado a fundo, culmina no questionamento das leis de aborto que já são permitidos: por estupro ou por risco de vida da mãe. Afinal, se a mãe, numa situação lastimável, concebeu vítima de violência, qual a culpa da criança nisso tudo? É a mesma questão do “sofrimento psicológico” do aborto do anencéfalo. E se a mãe corre risco de morrer se a criança viver, como dizer qual vida vale mais?

Eu teria mil argumentos para defender a vida aqui. Estranhos são os argumentos que a questionam, que a relativizam. Questionar a vida é a face mais perversa da ideologia moderna. Culminará no momento em que estaremos eliminando toda forma de existência que não colabore para nosso “bem-estar”. É o mundo da eugenia, do fascismo da conjuntura, da exacerbação dos efeitos em relação às causas. O feto anencéfalo não é menos que eu ou você. Os mesmos argumentos que apoiam sua “antecipação clínica da morte” podem ser usados contra todos nós. No caso dos anencéfalos, nem mesmo a ciência joga a favor deles: não há como ter certeza do que seria “anencefalia”. Pois, no fim, este debate não é nem científico, nem jurídico, nem religioso: habita no esgoto de uma consciência humana relativista, despreocupada e dominada pelo seu egoísmo e soberba.

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